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Notícias

Comissão aprova projeto que atualiza ECA para proibir trabalho de menor de 16 anos
Comissão aprova projeto que atualiza ECA para proibir trabalho de menor de 16 anos A Comissão de Previdência, Assistência Social,...

STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro estados
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para...

Em audiência pública do MPF, Banco do Brasil promete anunciar medidas concretas de reparação e indica recursos
Lançamento das ações do banco pela participação na escravidão será realizado em 4 de dezembro O Ministério Público Federal (MPF) realizou...

Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte
Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo. A...


Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso
Proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado A Comissão de Previdência,...


Estado deve indenizar por perseguição e tortura contra mulher
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida...


Ócio imposto a trabalhadora idosa resulta em indenização
Ela receberá R$ 15 mil a título de danos morais. Uma vendedora da rede de varejo Via S.A., que administra lojas como Casas Bahia, Ponto e...


Questão de Justiça
Homenagem a Desembargadora Ivone Caetano


As Notas mais relevantes do Bimestre
OAB Belford Roxo Em visita o presidente da OAB de Belford Roxo, Dr. Aberlardo Medeiro, conhecemos mais um pouco do seu trabalho junto a...
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