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Notícias
Descontos em remuneração de superendividado não podem ultrapassar 30%, decide desembargadora ao reformar decisão
TJ limita descontos de empréstimos consignados a 30% da remuneração de clientes superendividados, conforme decisão da desembargadora...
Por quanto tempo a viúva que tem direito de habitação pode morar na casa deixada pelo falecido?
O direito real de habitação é uma garantia legal conferida ao cônjuge sobrevivente - e também ao(à) companheiro(a) sobrevivente, nos...
OAB-RJ lança campanha para atender vítimas de crimes de intolerância durante o carnaval
Iniciativa oferecerá orientação jurídica por WhatsApp 24 horas por dia entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março ]A Ordem dos Advogados...
Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
STJ decide que sanções do CDC aplicam-se ao não comparecimento do credor à audiência de conciliação na fase pré-processual de repactuação...
Meu pai faleceu e sou filho único. Preciso fazer inventário?
Em meio a tanta dor e sofrimento, há questões burocráticas a serem resolvidas. Nessas horas quem tem cabeça para tratar do assunto...
STF examinará pedido de redistribuição de investigação sobre desvios em emendas parlamentares
Caso da Operação Overclean foi distribuído ao ministro Nunes Marques, mas Polícia Federal pede que relatoria seja do ministro Flávio Dino...
Central 190 da Polícia Militar do RJ é a primeira da América Latina a receber Certificação de Qualidade Internacional
Pela primeira vez na América Latina, um serviço de emergência da área de segurança pública conquista a certificação ISO 9001, um selo de...
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito
STJ decide que, embora a dívida prescrita não possa ser cobrada judicialmente, o nome do devedor pode permanecer na plataforma Serasa...
NOTA DE REPÚDIO À PEC 03/2022
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, entidade dedicada à promoção do ordenamento urbano sustentável, à justiça social e à...
Organizações de defesa da liberdade de imprensa esperam que censura imposta à Agência Pública seja revertida
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal definirá se mantém decisão liminar, obtida a pedido do presidente da Câmara,...
FENAJ pede ao Ministério do Trabalho mais rigor na concessão de registros profissionais
A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, acompanhada do 1º secretário, Moacy Neves, reuniu-se na...
Reconhecido vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa
A decisão foi unânime. Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, mantiveram...
TRF2 relança Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, abriu nesta segunda-feira, 18/9, a...
Advogado recorre a OABRJ contra criminalidade no Rio de Janeiro
Tivemos a oportunidade de nos reunir com o Dr. Carlos André Pedrazzi, Assessor Executivo da Presidência da OABRJ em 17 de maio de 2023,...
Ato em Defesa do Jornalismo e da Democracia: terça-feira, 27 de setembro, às 19h, na PUC São Paulo
Diante da escalada de ameaças, agressões, ataques físicos e virtuais e tentativas de censura e intimidação contra as e os jornalistas,...
Fundação Casa do Estudante do Brasil - FCEB
Instituição Fundada em 1929, em prol da educação e cultura A Fundação Casa do Estudante do Brasil possui um histórico digno de todas as...
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