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Em entrevista, o advogado Ricardo Menezes revela seus projetos junto à Advocacia carioca


Durante entrevista para Revista Juris Rio, o advogado Ricardo Menezes, revela seus projetos junto à Advocacia carioca.

O Rio de Janeiro, vive há muito tempo uma crise habitacional. Pensar Políticas Públicas para apresentar soluções para esse problema deve ser prioridade do Legislativo e do Executivo.


O Senhor trabalhará na elaboração de projetos de lei estadual no âmbito do imposto de transmissão e das custas com escrituras de partilha de bens por morte e emolumentos por atos dos registradores, quando se trate de aquisição de casa própria pelos advogados fluminenses contemplados pelo direito sucessório?


Ricardo Meneses - Trabalhar as pautas da advocacia é fundamental. Pensar em opções que favoreçam descontos no acesso à casa próprio pela advocacia e pela Sociedade como todo, é necessário. O Rio de Janeiro, vive há muito tempo uma crise habitacional. Pensar Políticas Públicas para apresentar soluções para esse problema deve ser prioridade do Legislativo e do Executivo. Novamente, devemos ter sempre, o cuidado para alinhar com o Governo, tendo em vista as competências específicas, evitando inconstitucionalidade nos PLs. Toda ação legislativa, precisa ter uma grande articulação orçamentária e negociação com os órgãos envolvidos.


Poderíamos aqui veicular as suas idéias acerca do trabalho do legislativo estadual no âmbito da diminuição da carga tributária sobre a compra de equipamentos eletrônicos (computadores, digitalizadoras e impressoras) para uso profissional da classe dos advogados, mesmo que para seu trabalho home-office?


Ricardo Meneses - Como respondido, anteriormente, quando se trata de legislação tributária, o debate precisa ser amplo. Envolve o Legislativo, o Executivo, a advocacia, a Sociedade Civil organizada e deverá levar em consideração, mais uma vez, as competências para propor PLs, os aspectos orçamentários e as demandas da categoria. A minha concepção de ação legislativa passa, principalmente, por representar a advocacia e a sociedade e, para tanto, é essencial ouvir e trazer para o debate, todos os interessados. Tanto quanto legislar e fiscalizar, mobilizar e debater com a Sociedade são papéis do Deputado. Assim entendo e defendo que todos os Deputados deveriam trabalhar.


Ex presidente da Caarj e da OAB Barra da Tijuca,Ricardo Menezes,em entrevista a Revista Juris Rio,revela seus projetos junto à Advocacia no Poder Legislativo do Rio de Janeiro .

Dr. Ricardo Menezes. Há quase 4 décadas o Senhor advoga na justiça do Trabalho, abraçando o dever profissional de provar que as relações entre empregados e empregadores trarão mais resultados tanto quanto respeitadas as disposições legais, para construção de um País melhor. Agora, como deputado estadual, qual será seu trabalho para dar aos advogados trabalhistas fluminenses meios para trabalharem sempre na realização deste dever?


Ricardo Meneses - As ações relativas aos advogados envolvem uma articulação no plano Nacional. É fundamental ter um alinhamento com os Deputados do Partido. Além de trabalhar na articulação política, creio que o maior resultado para a advocacia trabalhista, passa por contribuir com a discussão sobre a Reforma Trabalhista, mas, para além do plano legislativo, em si, fortalecer o crescimento da geração de emprego, riquezas e renda no Estado. Esse é o fator que fará diferença para toda a advocacia, trabalhista ou não. É disso que precisamos, reaquecer a economia. O Turismo é uma ferramenta importante para isso, no Estado do Rio de Janeiro, por sua vocação e recursos naturais; patrimônio histórico, material e imaterial, patrimônio cultural.


Não podemos perder esse foco, as políticas macro, pois elas ajudarão direta e indiretamente, todos os setores prestadores de serviços. As demandas da categoria, precisam ser pensadas no bojo do refletir sobre políticas públicas. Assim, conseguiremos benefícios duradouros.


O Senhor acredita que poderá a ALERJ capitanear ajustes na legislação prevendo benefícios aos advogados que necessitam usar seus veículos para seu trabalho, seja quanto a uma forma diferenciada de cálculo do IPVA visando reduzir o valor final, seja quanto à redução do tempo de vida útil para isenção do tributo no Estado do Rio de Janeiro?


Ricardo Meneses - Na ALERJ, poderemos avançar em muitas pautas que sejam benéficas à advocacia. O mais importante nisso, é trazer a advocacia para um amplo debate sobre que benefícios seriam esses. A questão dos carros, como perguntado, gerará renúncia fiscal, por tal motivo, um amplo debate com o Poder Executivo será imprescindível.


Quais seriam seus propósitos quanto ao necessário incremento de serviços médicos da rede pública estadual, visando dar à toda população, aí inseridos os advogados fluminenses, um verdadeiro serviço de excelência ?


Ricardo Meneses - Entendo que saúde e educação são pilares de uma Sociedade que prospera. Não sou especialista na área de saúde, portanto, me reservo uma opinião leiga.

Serviços públicos de qualidade convergem para a realização dos Objetivos constitucionais. Entendo, que falta muito para que o estado melhore a sua prestação de serviços de saúde, contudo, existe uma competência para tratar de programas e ações que é do Poder Executivo. O que me caberá, em larga escala, é Fiscalizar e cobrar, do Executivo Estadual, a realização das ações e programas propostos.


Na Revista Juris Rio, estamos recebendo depoimentos de seus colegas que se colocam contra ou favor do porte de armas para advogados,em comparação aos magistrados e promotores de justiça. Qual a sua posição a respeito?


Ricardo Meneses - Entendo que é uma questão complexa e passa por opiniões individuais. Como vivemos em uma democracia e ela deve prevalecer, entendo que deve haver um debate amplo dos advogados, defensores e opositores de tal idéia.


Trabalhando no legislativo estadual o Senhor crê ser importante que o Estado do Rio de Janeiro tenha uma legislação tributária capaz de auxiliar os mecanismos de incremento de melhores condições para aquisição de casas próprias pelos advogados fluminenses ?


Ricardo Meneses - Mais uma vez, é uma ação que precisa ser analisada sob uma ótica orçamentária e de diálogo com o Poder Executivo para entender a viabilidade. O pleito é legítimo e é uma bandeira que pode significar muito para a advocacia, contudo, a responsabilidade de conduzir demandas com transparência, é mais importante, evitando, sempre, expectativas que tenham tom meramente eleitoral. As demandas serão ouvidas e debatidas com a advocacia, a sociedade, Poder legislativo e Executivo. O legislativo não pode perder esse foco.


Para concluí:

Cerca de quanto mensal a CAARJ vai deixar de arrecadar e,diante da falta do repasse ,o que categoria perde?


Ricardo Meneses - 14,4 milhões de prejuízo para a CAARJ, o que gera impacto direto no auxílio à advocacia. Todas as ações que foram feitas, durante a Pandemia, de socorro aos advogados, só foi possível graças a esses recursos. E devemos lembrar: sem advogado não há justiça.


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