STF penalizará autoridades que questionem vida sexual pregressa ou desqualifiquem vítimas de violência sexual em investigações e ações judiciais sobre crimes contra mulheres.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade ontem, quinta-feira (23/05), que vai impor penalidades para autoridades que questionem a vida sexual pregressa ou tentem desqualificar as vítimas de violência sexual em investigações e ações envolvendo crimes de violência contra a mulher.
A ação foi fruto de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República no ano passado. Segundo a ação da PGR referendada pelo SFT, "é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual”. A decisão do STF se estende não só para crimes sexuais, mas também casos da Lei Maria da Penha e de violência política de gênero. A decisão prevê anulação em casos de constrangimento.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que foram registrados 34 mil casos de estupro de meninas e mulheres no Brasil no primeiro semestre de 2023. Isso significa que a cada oito minutos uma mulher foi estuprada entre janeiro e junho do ano passado.
As advogadas e especialistas em questões de Direitos Humanos Joana Zylbersztajn e Mayra Cotta, fundadoras da Veredas DH, estão disponíveis para repercutir o tema e responder questões como:
- O que a decisão de hoje do STF representa na prática?
- O que vai mudar para magistrados e vítimas?
- Casos anteriores em que as vítimas se sentiram constrangidas podem ser revistos?
- Como a vítima pode manifestar seu constrangimento durante um julgamento? Há uma ata ou semelhante que pode ser registrada?
- Há alguma outra legislação recente que ampare as mulheres em outros âmbitos, como nas relações de trabalho, por exemplo?
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