A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal definirá se mantém decisão liminar, obtida a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que levou à remoção de matéria do site da Agência Pública. A reportagem divulgou o depoimento de Jullyene Lins, ex-esposa do deputado, que o acusa de violência sexual. A Pública também foi proibida de divulgar ou promover publicações com o mesmo teor.
Para a elaboração da matéria, a Pública se debruçou ainda sobre um processo judicial de violência doméstica, ouviu testemunhas e teve acesso a laudo médico que reforça a versão de Jullyene.
A imprensa tem o dever de publicar informações de interesse público, sobretudo, quando trata-se de político de relevância nacional, como é o caso do presidente da Câmara.
As organizações abaixo assinadas esperam que o Tribunal garanta o direito de informação de toda a sociedade e a liberdade de imprensa da Agência Pública, retirando a censura imposta à matéria.
Fonte: Fenaj
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