Novas unidades prometem maior agilidade processual e atenção a idosos em situação de vulnerabilidade
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugura, nos próximos dias 28 e 29 de janeiro, duas novas serventias judiciais que buscam atender demandas específicas e emergentes na capital fluminense: o III Juizado Especial Cível (JEC) da Regional da Barra da Tijuca e a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI). Ambos os projetos foram aprovados pelo Órgão Especial do TJRJ e têm como objetivo principal agilizar a tramitação de processos e oferecer atendimento mais eficiente a populações em situação de vulnerabilidade.
Inaugurações
O III Juizado Especial Cível será inaugurado em 28 de janeiro, às 11h, no térreo do Fórum Regional da Barra da Tijuca, localizado na Avenida Luís Carlos Prestes, s/n. Já a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas abrirá oficialmente no dia 29 de janeiro, no terceiro andar, corredor D, Lâmina I, do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, s/n, no Centro da Cidade.
De acordo com a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), as novas repartições atendem às mudanças demográficas da cidade, incluindo o crescimento populacional geral e o aumento da população idosa.
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“A criação de novos bairros na Barra da Tijuca promoveu um aumento populacional que impactou diretamente a demanda judicial. A instalação do novo JEC tem o objetivo de trazer mais eficiência e agilidade para a população da região. Já a VEPI busca atender a um segmento que cresce a cada ano e que demanda cuidados específicos, tratando seus processos com maior fluidez e atenção”, destacou a desembargadora.
Necessidade de expansão
A criação do III Juizado Especial Cível da Barra foi formalizada pela Resolução OE nº 33/2024, que transformou o II JEC de Petrópolis no novo juizado da Barra da Tijuca. A medida foi necessária para redistribuir a alta demanda processual na região, onde cerca de 14 mil processos já tramitam nos dois juizados existentes, que recebem mensalmente mais de 1.100 novos casos em cada unidade.
No caso da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas, a decisão foi instituída pela Resolução OE nº 46/2024, que transformou a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital em um órgão dedicado exclusivamente às demandas da população idosa. A resolução considera dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa, que garantem prioridade absoluta no tratamento e proteção integral dos direitos dessa parcela da população.
Impacto e funcionamento
A VEPI começará a funcionar com a redistribuição de 2.769 processos que tramitavam anteriormente nas quatro Varas da Infância, Juventude e do Idoso da Capital e que se enquadram na competência da nova vara. A unidade também será responsável por acompanhar abrigos que atendem idosos em situação de vulnerabilidade social.
Os desembargadores do Órgão Especial basearam suas decisões em estudos da Comaq, que analisou o crescimento demográfico na Barra da Tijuca e a crescente demanda judicial dessa população. A pedido do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, a comissão também avaliou a necessidade de criar um órgão especializado no atendimento ao público idoso, considerando as características únicas dessa faixa etária.
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