Descubra como o TSE combate a desinformação e os desafios de transparência que impactam a democracia no Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem desempenhado um papel central no combate à desinformação no Brasil, especialmente em meio a ameaças à democracia e ataques às urnas eletrônicas. Nos últimos anos, a corte ampliou suas ações para enfrentar fake news, mas especialistas apontam que a transparência no processo ainda deixa a desejar, levantando questões sobre a imparcialidade e a fiscalização das medidas adotadas.
Medidas do TSE contra Fake News
Desde 2021, o TSE consolidou seu programa de enfrentamento à desinformação, tornando-o permanente e estruturando novas iniciativas. Em 2022, foi criada uma assessoria especializada no tema, e, em 2024, o tribunal inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).
Uma ferramenta importante é a plataforma online para triagem de denúncias de desinformação, que permite a qualquer cidadão reportar conteúdos suspeitos de forma anônima. A plataforma categorizou denúncias relacionadas à Justiça Eleitoral, candidatos e à legitimidade do processo eleitoral. No entanto, 1.972 das 5.250 denúncias recebidas foram arquivadas por falta de informações suficientes ou por estarem fora do escopo.
Desafios de Transparência no TSE
Apesar dos avanços, a transparência tem sido um ponto de crítica recorrente. O TSE não divulga detalhes sobre como as denúncias são tratadas, como a triagem é realizada ou os critérios para encaminhamento às plataformas digitais. Durante o processo eleitoral, dados gerais sobre denúncias arquivadas ou encaminhadas não foram disponibilizados ao público.
O relatório final do TSE apresenta apenas informações genéricas, como o número total de denúncias enviadas a empresas como Meta e TikTok. Já outras big techs, como Google e Kwai, não forneceram relatórios detalhados. Essa falta de dados compromete a prestação de contas e dificulta a avaliação da eficácia das medidas.
Especialistas, como André Boselli, da ONG Artigo 19, e Carla Nicolini, advogada eleitoral, apontam que a triagem pelo tribunal pode prejudicar a imagem de imparcialidade, além de abrir margem para critérios desiguais e eventuais arbitrariedades.
Impacto na Democracia e Perspectivas Futuras
O combate à desinformação é crucial para proteger a democracia, especialmente diante de ameaças golpistas. No entanto, a falta de regulamentação por parte do Congresso Nacional contribui para a adoção de medidas de urgência pelo TSE. A ausência de uma base legislativa sólida agrava as críticas sobre o equilíbrio entre eficácia e transparência.
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