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Direito Imobiliário


19 de out. de 2023
Usucapião especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência
O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa...


29 de abr. de 2023
Usucapião especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência
O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa...


26 de jul. de 2022
Comparação entre aluguel nos EUA e no Brasil
*Por Aldair Gomes de Oliveira Em observações sucintas quero traçar um paralelo entre o aluguel aqui dos EUA e o Brasil, matéria do...
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