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Causa Justa / Justa Causa


Dispensa de reavaliação de aposentados por incapacidade permanente agora é lei
Lei 15.157 isenta aposentados com incapacidade permanente de reavaliações no RGPS e BPC, mas prevê convocação em caso de fraude Foto:...
2 de jul. de 2025


OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF
Jornalistas e advogados foram informados da restrição nesta terça A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira (22)...
23 de abr. de 2025


TST abre inscrições para incluir processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Mutirão O Tribunal Superior do Trabalho já está recebendo inscrições para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, que será...
18 de mar. de 2025


PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 é protocolada na Câmara
Proposta estabelece quatro dias de trabalho por semana, em jornada de até 8 horas diárias e 36 horas semanais A Proposta de Emenda à...
26 de fev. de 2025


Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial...
5 de fev. de 2025


TJRJ inaugura juizado na Barra e vara especializada para idosos no Fórum Central
Novas unidades prometem maior agilidade processual e atenção a idosos em situação de vulnerabilidade TJRJ, na região central do Rio de...
27 de jan. de 2025


STJ Decidirá Cálculo da Contribuição Previdenciária: Empresas Podem Obter Restituição Bilionária
STJ deve definir base de cálculo da contribuição previdenciária; eventual decisão favorável aos contribuintes pode assegurar restituição...
15 de ago. de 2024


Mães autônomas também têm direito ao salário-maternidade
STF alterou as regras para concessão do salário-maternidade pelo INSS para as trabalhadoras que exercem atividade profissional sem...
6 de mai. de 2024


Analista de suporte que atuava como pessoa jurídica obtém vínculo de emprego
O homem alegou que atuava como pessoa jurídica (PJ), mas que o modelo era apenas uma forma de mascarar a relação de emprego Sentença da...
4 de abr. de 2024
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