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Notícias
Tenho mesmo que apresentar ITBI pago por cada Cessão e Promessa de Cessão no meu caso de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
Muitos Cartórios equivocadamente cobram ITBI por cada uma das cessões e promessas de cessão realizadas… A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA é uma...
Família de petista morto por bolsonarista em festa vai receber indenização de R$ 1,7 milhão
Marcelo Arruda foi assassinado em sua festa de 50 anos, em 2022, pelo policial penal Jorge Guaranho A viúva do tesoureiro do PT...
O Agravo de Instrumento no Direito Brasileiro
As reformas no Código de Processo Civil em 2015 adicionaram flexibilidade aos prazos processuais, facilitando ajustes conforme as particular
Bem de família e a dívida contraída para a sua reforma
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que é admissível a penhora do bem de família como garantia
Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio
Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara O...
Organizações de defesa da liberdade de imprensa esperam que censura imposta à Agência Pública seja revertida
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal definirá se mantém decisão liminar, obtida a pedido do presidente da Câmara,...
Analista de suporte que atuava como pessoa jurídica obtém vínculo de emprego
O homem alegou que atuava como pessoa jurídica (PJ), mas que o modelo era apenas uma forma de mascarar a relação de emprego Sentença da...
Advogado é condenado em multa por litigância de má-fé devido a evidências de prática de advocacia predatória
Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o objeto da ação, além de ter sido...
Exposição Rio 64 – a capital do golpe fica em cartaz na ABI até 13 de abril
Continua em cartaz na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) a exposição do Rio Memórias sobre o Golpe de Estado de 1º de abril...
Em novo parecer, MPF aponta perseguição a João Cândido até a ditadura e reforça pedido de anistia e reparação
Documento demonstra a perseguição sofrida pelo líder da Revolta da Chibata e ataques à sua memória até a abertura democrática Marinheiro...
Pastor aponta falta de humanidade praticada por outros pastores ao ofenderem nordestinos .
Púlpitos como palanques ou palanques como púlpitos Perguntou-lhes ele: De quem é esta imagem e inscrição? Responderam: De César Então ...
Posse legal de maconha: entenda o que é a ‘PEC das Drogas' e o que muda após a aprovação
Proposta pode incluir na Constituição a descriminalização da posse e do porte de canabis, avalia jurista do CEUB Por 24 votos a favor e...
OABRJ e Caarj fortalecem luta pela representatividade feminina na 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada
Primeira seccional a instituir uma Diretoria de Mulheres, a OABRJ marcou presença na IV Conferência Nacional da Mulher Advogada,...
FENAJ pede ao Ministério do Trabalho mais rigor na concessão de registros profissionais
A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, acompanhada do 1º secretário, Moacy Neves, reuniu-se na...
Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...
Desproteção social do trabalhador autônomo no modelo "líquido" do PLC Nº 12/2024
Por Monya Ribeiro Tavares O Projeto de Lei Complementar que pretende regular o trabalho dos motoristas de aplicativos (PLC nº 12/2024),...
Arrependimento, troca e devolução: saiba quais direitos exigir durante a Semana do Consumidor
Especialista esclarece dúvidas sobre direitos e deveres para não sair no prejuízo Em 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor, data...
A Justiça custa um absurdo
Entre 2021 e 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou em 45% o valor das custas judiciais. A última variação foi registrada...
MPF recorre de sentença que considerou improcedente ação de improbidade contra Silvinei Vasques
Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal é acusado de usar o cargo para promover a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição O...
Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários
Com a decisão, além de verbas trabalhistas, a profissional deverá receber R$ 10 mil por danos morais A 6ª Turma do Tribunal Regional do...
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