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Autora da ação, a PRE avaliou que a decisão que absolveu Cláudio Castro possui “omissões, contradições, obscuridades e erros materiais” A...

Recentemente, a Justiça Federal condenou os líderes de umas das primeiras pirâmides financeiras de esmeraldas do Brasil Recentemente, a...

Uma comissão de mulheres da OAB criada para analisar o projeto de lei 1904/2024, que equipara a pena de aborto após 22 semanas de...

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência...

STF penalizará autoridades que questionem vida sexual pregressa ou desqualifiquem vítimas de violência sexual em investigações e ações...

Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema O...

UMA SITUAÇÃO MUITO COMUM em questões relacionadas a inventário diz respeito ao uso exclusivo por quaisquer dos herdeiros quanto a...

Auditório Lotado: Comunidade Jurídica Celebra Lançamento de Obra Essencial para as Fundações O Procurador-Geral de Justiça do Ministério...

Os beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos cotidianamente com más notícias pelas empresas que operam no setor. Os...

A Usucapião Extraordinária - que dispensa Justo Título e “Boa-fé” - também pode ser reconhecida em Cartório, sem processo judicial, na...

No Estado do Rio de Janeiro as regras para isenção/gratuidade dos atos extrajudiciais (inclusive Usucapião Extrajudicial) estão no Ato...

Advogado comenta aspectos do projeto de lei entregue pelo governo ao Congresso Nacional O Ministério da Fazenda apresentou ao Congresso...

Bullying e racismo no Colégio Vera Cruz, São Paulo, destacam necessidade de combate eficaz e legislação robusta contra discriminação...

O ITCMD é um imposto estadual com alíquota máxima de 8%. Propostas aumentam para 16%. Decadência tributária não depende do conhecimento...

Muitos Cartórios equivocadamente cobram ITBI por cada uma das cessões e promessas de cessão realizadas… A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA é uma...

Marcelo Arruda foi assassinado em sua festa de 50 anos, em 2022, pelo policial penal Jorge Guaranho A viúva do tesoureiro do PT...

As reformas no Código de Processo Civil em 2015 adicionaram flexibilidade aos prazos processuais, facilitando ajustes conforme as particular

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que é admissível a penhora do bem de família como garantia

Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o objeto da ação, além de ter sido...

Proposta pode incluir na Constituição a descriminalização da posse e do porte de canabis, avalia jurista do CEUB Por 24 votos a favor e...