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Advogado comenta aspectos do projeto de lei entregue pelo governo ao Congresso Nacional O Ministério da Fazenda apresentou ao Congresso...

Bullying e racismo no Colégio Vera Cruz, São Paulo, destacam necessidade de combate eficaz e legislação robusta contra discriminação...

O ITCMD é um imposto estadual com alíquota máxima de 8%. Propostas aumentam para 16%. Decadência tributária não depende do conhecimento...

Muitos Cartórios equivocadamente cobram ITBI por cada uma das cessões e promessas de cessão realizadas… A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA é uma...

Marcelo Arruda foi assassinado em sua festa de 50 anos, em 2022, pelo policial penal Jorge Guaranho A viúva do tesoureiro do PT...

As reformas no Código de Processo Civil em 2015 adicionaram flexibilidade aos prazos processuais, facilitando ajustes conforme as particular

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que é admissível a penhora do bem de família como garantia

Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o objeto da ação, além de ter sido...

Proposta pode incluir na Constituição a descriminalização da posse e do porte de canabis, avalia jurista do CEUB Por 24 votos a favor e...

Por Monya Ribeiro Tavares O Projeto de Lei Complementar que pretende regular o trabalho dos motoristas de aplicativos (PLC nº 12/2024),...

Especialista esclarece dúvidas sobre direitos e deveres para não sair no prejuízo Em 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor, data...

Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal é acusado de usar o cargo para promover a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição O...

Com a decisão, além de verbas trabalhistas, a profissional deverá receber R$ 10 mil por danos morais A 6ª Turma do Tribunal Regional do...

A decisão é do juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva, da Vara Única da Comarca de Cristina (MG), que acatou o pedido de impenhorabilidade...

Final de tarde num quarteirão onde se encontra o ministério da Aeronáutica, policiado por soldados armados; em frente a sede da...

O crédito tributário recuperado via restituição ou compensação deve ser adicionado ao imposto de renda apurado de acordo com o lucro real...

Novos desafios para garantir o acesso à saúde, preservar a autonomia médica e evitar a medicina defensiva A judicialização da saúde no...

Foi apresentado projeto de lei que define condições em que não se configuraria relação de emprego entre prestadores de serviços e...

Ricardo Ayres considera que medida garantirá o exercício seguro da profissão O Projeto de Lei 5109/23 assegura medidas de proteção...

“Embora já seja possível interpretar a CLT de modo a reconhecer que a discriminação ou a injúria racial caracteriza a hipótese de justa...