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Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilitou o avanço de políticas afirmativas de gênero, raciais e direitos humanos com a...

A denominação de "Supremo Tribunal Federal" fora adotada pela Constituição Provisória publicada com o Decreto 510/1890 e, repetiu-se no...

Juiz de Novo Hamburgo atendeu em agosto a pedido de três pessoas que estão juntos desde 2013: os 3 foram registrados como pais de um bebê...

Medida segue em vigor até abril de 2024 Com a nova portaria n° 38 do INSS, o cidadão doente poderá conseguir a prorrogação automática do...

Neste artigo, vamos explorar como funciona a troca de CNPJ nas empresas, por que pode ser necessária Se você é um empreendedor ou está...

Segundo Andressa Gnann, expert em Direito de Família, os pais usam a lei da Alienação Parental apenas para amedrontar e ameaçar as mães...

Por Maria Eduarda Ferreira Piccoli De modo geral, permite-se a constituição de sociedade entre marido e mulher. No entanto, com o fim de...

Autor alegava que desembolsou o valor para receber em casa o Certificado de Registro de Veículos do Detran, o que não aconteceu. R$ 8,10....

Entenda como a Reforma Tributária afetará a tributação dos produtos da cesta básica e quais são os desafios e mudanças práticas que podem...

Especialista explica sobre nova regra que acabou de entrar em vigor e que valerá até abril de 2024 Os beneficiários do auxílio-doença do...

O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutem o tema no STJ e...

A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar a proposta de revisão do Código Civil (Lei 10.406/2002) se reuniu nesta...

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou...

Objetivos são evitar que o agressor ganhe notoriedade e diminuir o efeito de contágio, que pode levar a ataques similares. O Projeto de...

Por Geilis Marciele Santos da Silva. O instituto da mediação coletiva de conflitos é algo inato para todas as entidades sindicais, que...

O primeiro auxilia o condutor, enquanto o segundo dá respaldo para a moto e para o garupa. No próximo dia 24 é a data voltada para estes...

De acordo com a lei, atos obscenos em público podem ser punidos com prisão de 3 meses a 1 ano, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes. Um...

Ao definir o sistema tributário e a competência tributária, o legislador constituinte estabeleceu certas desonerações, para fins de...

Os Estados Unidos, a União Europeia e o Canadá caminham para a proibição do Tik Tok, aplicativo de mídia para criar e compartilhar vídeos...

A reforma tributária é uma realidade iminente que irá impactar na vida de todos os brasileiros e empresas, sem exceção. O atual sistema...