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Uma das dúvidas mais frequentes e angustiantes no âmbito do Direito de Família e das Sucessões envolve o destino do imóvel residencial após o falecimento de um dos cônjuges. Quando existem enteados — isto é, filhos exclusivos do falecido oriundos de relacionamentos anteriores —, o medo da perda do teto costuma ser uma preocupação recorrente. A indagação central que norteia este artigo pode ser resumida em uma dúvida comum e frequente: "É verdade que quando meu marido falecer

Por 6 a 4, ministros apoiaram voto divergente de Alexandre de Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de benefício para a aposentadoria especial de profissionais da vigilância. Por seis votos a quatro, os ministros votaram a favor do voto divergente, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. O relator da matéria – e voto vencido – foi o ministro Kássio Nunes, cujo posicionamento era favorável a conceder aos vigilantes

A regularização de um conjunto de casas construídas sobre um terreno cuja titularidade ainda pertence a pessoas falecidas ou a vendedores que nunca formalizaram o registro é um dos cenários mais complexos do Direito Imobiliário. No entanto, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro oferece o roteiro técnico necessário para transformar essa informalidade em patrimônio seguro, sendo certo que em muitos casos a solução poderá passar longe da via judi

Aplicação da NR1 impulsiona abordagem mais ampla proposta pelo Janeiro Branco O ano virou e, com isso, o início de um calendário simbólico que ganhou espaço nas agendas corporativas brasileiras. A começar pela campanha Janeiro Branco, dedicada à saúde mental, que propõe uma reflexão mais ampla sobre bem-estar psicológico no ambiente de trabalho, indo além de campanhas pontuais e de ações reativas. Em um cenário de transformação regulatória e pressão por resultados sustentáve

Iniciativa recebe elogios da Acnur A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), lançada pelo governo federal por meio de decreto na quarta-feira (8) recebeu, nesta quinta-feira (9), elogios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados da ONU (Acnur). De acordo com o Acnur, trata-se de um “marco histórico” para a inclusão e o acolhimento desses grupos de pessoas que, pelos mais diversos motivos, buscam reiniciar a vida em território brasileiro. Segu

Proposta precisa agora ser votada no Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum...

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de...

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lançou, em 07 de dezembro, a Frente Parlamentar de Combate à Fome no Estado...