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STF alterou as regras para concessão do salário-maternidade pelo INSS para as trabalhadoras que exercem atividade profissional sem...

Advogado comenta aspectos do projeto de lei entregue pelo governo ao Congresso Nacional O Ministério da Fazenda apresentou ao Congresso...

Bullying e racismo no Colégio Vera Cruz, São Paulo, destacam necessidade de combate eficaz e legislação robusta contra discriminação...

O ITCMD é um imposto estadual com alíquota máxima de 8%. Propostas aumentam para 16%. Decadência tributária não depende do conhecimento...

Muitos Cartórios equivocadamente cobram ITBI por cada uma das cessões e promessas de cessão realizadas… A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA é uma...

Marcelo Arruda foi assassinado em sua festa de 50 anos, em 2022, pelo policial penal Jorge Guaranho A viúva do tesoureiro do PT...

As reformas no Código de Processo Civil em 2015 adicionaram flexibilidade aos prazos processuais, facilitando ajustes conforme as particular

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que é admissível a penhora do bem de família como garantia

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara O...

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal definirá se mantém decisão liminar, obtida a pedido do presidente da Câmara,...

Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o objeto da ação, além de ter sido...

Continua em cartaz na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) a exposição do Rio Memórias sobre o Golpe de Estado de 1º de abril...

Documento demonstra a perseguição sofrida pelo líder da Revolta da Chibata e ataques à sua memória até a abertura democrática Marinheiro...

Púlpitos como palanques ou palanques como púlpitos Perguntou-lhes ele: De quem é esta imagem e inscrição? Responderam: De César Então ...

Proposta pode incluir na Constituição a descriminalização da posse e do porte de canabis, avalia jurista do CEUB Por 24 votos a favor e...

Primeira seccional a instituir uma Diretoria de Mulheres, a OABRJ marcou presença na IV Conferência Nacional da Mulher Advogada,...

A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, acompanhada do 1º secretário, Moacy Neves, reuniu-se na...

Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...

Por Monya Ribeiro Tavares O Projeto de Lei Complementar que pretende regular o trabalho dos motoristas de aplicativos (PLC nº 12/2024),...

Especialista esclarece dúvidas sobre direitos e deveres para não sair no prejuízo Em 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor, data...