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Notícias

Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência...


NOTA DE REPÚDIO À PEC 03/2022
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, entidade dedicada à promoção do ordenamento urbano sustentável, à justiça social e à...


Livro publicado por guarda-vidas do Corpo de Bombeiros RJ vence o Prêmio Ecos Literatura
O livro apresenta de forma lúdica e educativa importantes orientações sobre segurança aquática Por Larissa Ventura Neste sábado (25/05),...

Justiça passa a proibir autoridades de questionarem vida sexual pregressa de vítimas de estupro
STF penalizará autoridades que questionem vida sexual pregressa ou desqualifiquem vítimas de violência sexual em investigações e ações...

STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal
Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema O...

É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?
UMA SITUAÇÃO MUITO COMUM em questões relacionadas a inventário diz respeito ao uso exclusivo por quaisquer dos herdeiros quanto a...

Luciano Mattos, Procurador-Geral de Justiça do MP-RJ, destaca importância das Fundações e os desafios enfrentados pelo Ministério Público em sua gestão
Auditório Lotado: Comunidade Jurídica Celebra Lançamento de Obra Essencial para as Fundações O Procurador-Geral de Justiça do Ministério...

O grave cenário da rescisão unilateral de contratos de plano de saúde no Brasil
Os beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos cotidianamente com más notícias pelas empresas que operam no setor. Os...

Imóvel "invadido" pode ser regularizado através de Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião Extraordinária - que dispensa Justo Título e “Boa-fé” - também pode ser reconhecida em Cartório, sem processo judicial, na...


Assim como na Justiça, é possível obter gratuidade e isenção de custos na Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório)?
No Estado do Rio de Janeiro as regras para isenção/gratuidade dos atos extrajudiciais (inclusive Usucapião Extrajudicial) estão no Ato...


Mães autônomas também têm direito ao salário-maternidade
STF alterou as regras para concessão do salário-maternidade pelo INSS para as trabalhadoras que exercem atividade profissional sem...

Entenda alguns pontos importantes da proposta de regulamentação da reforma tributária
Advogado comenta aspectos do projeto de lei entregue pelo governo ao Congresso Nacional O Ministério da Fazenda apresentou ao Congresso...

Bullying racial nas escolas
Bullying e racismo no Colégio Vera Cruz, São Paulo, destacam necessidade de combate eficaz e legislação robusta contra discriminação...

O imposto sobre transmissão causa mortis e doações – itcd e sua decadência.
O ITCMD é um imposto estadual com alíquota máxima de 8%. Propostas aumentam para 16%. Decadência tributária não depende do conhecimento...

Tenho mesmo que apresentar ITBI pago por cada Cessão e Promessa de Cessão no meu caso de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
Muitos Cartórios equivocadamente cobram ITBI por cada uma das cessões e promessas de cessão realizadas… A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA é uma...

Família de petista morto por bolsonarista em festa vai receber indenização de R$ 1,7 milhão
Marcelo Arruda foi assassinado em sua festa de 50 anos, em 2022, pelo policial penal Jorge Guaranho A viúva do tesoureiro do PT...

O Agravo de Instrumento no Direito Brasileiro
As reformas no Código de Processo Civil em 2015 adicionaram flexibilidade aos prazos processuais, facilitando ajustes conforme as particular

Bem de família e a dívida contraída para a sua reforma
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que é admissível a penhora do bem de família como garantia

Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio
Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara O...

Organizações de defesa da liberdade de imprensa esperam que censura imposta à Agência Pública seja revertida
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal definirá se mantém decisão liminar, obtida a pedido do presidente da Câmara,...
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