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A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar a proposta de revisão do Código Civil (Lei 10.406/2002) se reuniu nesta...

O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa...

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou...

A confidencialidade ou o sigilo da investigação corporativa é de suma importância para a maturidade de um sistema de gestão de...

Objetivos são evitar que o agressor ganhe notoriedade e diminuir o efeito de contágio, que pode levar a ataques similares. O Projeto de...

O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2965/21 equipara ao filho, para fins de...

A decisão foi unânime. Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, mantiveram...

De acordo com advogado, quanto mais entendimento houver entre o casal que está se separando, menos problemático esse acontecimento será...

Por Geilis Marciele Santos da Silva. O instituto da mediação coletiva de conflitos é algo inato para todas as entidades sindicais, que...

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, abriu nesta segunda-feira, 18/9, a...

O primeiro auxilia o condutor, enquanto o segundo dá respaldo para a moto e para o garupa. No próximo dia 24 é a data voltada para estes...

De acordo com a lei, atos obscenos em público podem ser punidos com prisão de 3 meses a 1 ano, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes. Um...

Ao definir o sistema tributário e a competência tributária, o legislador constituinte estabeleceu certas desonerações, para fins de...

Quando de fato é direito dos filhos tidos fora do casamento terem acesso aos bens do cônjuge falecido? Fonte: Henrique Hollanda Há muitas...

Os Estados Unidos, a União Europeia e o Canadá caminham para a proibição do Tik Tok, aplicativo de mídia para criar e compartilhar vídeos...

Por Érica Alvarenga Lopes. Segundo a pesquisa da empresa Nielsen, o Brasil é o campeão mundial em número de influenciadores digitais na...

A reforma tributária é uma realidade iminente que irá impactar na vida de todos os brasileiros e empresas, sem exceção. O atual sistema...

Pode ter muitas caras, vestir muitas roupas, ter vários comportamentos contraditórios. Às vezes exalta alguém, outras o destrói. Nunca se...

Por Dra. Aline Angelin Teixeira Leonardo Da Vinci, recorreu à arte para retratar a Santa Ceia, sem que naquela época, levantasse qualquer...

Diante da importância do debate envolvendo os advogados brasileiros, e em particular a advocacia carioca, entramos em contato com o...