Diante da importância do debate envolvendo os advogados brasileiros, e em particular a advocacia carioca, entramos em contato com o presidente da OABRJ Luciano Bandeira e com o presidente do IAB,
Sidney L. Sanchez.
Continuação dos depoimentos...
Sou a favor de porte de armas para Advogados em todo território nacional, pois a profissão de Advogado por ser auxiliar da justiça e não existir hierarquia entre Advogados, Magistrados e Membros do Ministério Público, tal como consta do artigo 6º da Lei 8.906/94, entendo que todos são iguais e tendo em vista que a estes são concedidos o porte de armas de fogo, deveria também ser estendido aos Advogados, exceto aqueles que advogam para o crime do colarinho branco, pois estes possuem recursos financeiros para utilizar segurança particular para defenderem-se.
A Advocacia é uma profissão de risco, onde os Advogados cíveis e criminais lidam diretamente com todos os tipos de deliquentes, daí entendo que já que Magistrados e Membros do Ministério Público tem direito ao porte e uso de armas de fogo, além de também fazer uso da segurança pública para se protegerem, estendendo que aos Advogados deveria também ser concedido o porte de armas de fogo para sua defesa pessoal.
Advogado Luiz Magalhães
Todos temos o direito de se defender precisamos estar preparados e dentro de uma legislação própria. Por exemplo: l arma registrada l curso de tiro com certidão de habilitação psicológica l renovação anual l conhecimento e preparo da arma e munição. Quando pratiquei tiro aprendi a desmontar e lubrificar minha arma a arma é para nos defender ja fui assaltado várias vezes. Uma vez que você tem arma de sua propriedade e devidamente registrada a Lei deveria determinar a posse automática na residência, carro e escritório bem assim sua condução.
Cito slogan: Para não morrer, mate!
Advogado Hugo Lisboa
A recente iniciativa de alguns advogados com o objetivo de permitir ao advogado o porte de arma, espero que fique nisso, apenas na iniciativa. O homem armado se sente mais poderoso diante do fraco e desarmado, fica mais valente e geralmente vai até as últimas consequências: atirar. Há uma histeria, momentânea, incentivando a liberação de armas de todo tipo e até de grosso calibre a pretexto de participar de clubes de tiro e outros, em grupo de caças. Que proveito tiramos daí? Se pensamos em competição esportiva, lembro que aí as armas são de ar comprimido. Se pensamos em caça vale lembrar que o tiro num animal indefeso e por covardia não chegamos perto dele, se equipara ao tiro desferido contra o desarmado ou pelas costas - a vítima não pode se defender - Qual a graça de ter uma cabeça de leão na sala ou uma cabeça de javali. A arma do advogado sempre foi a escrita e a fala. Somos um povo pacifico, alegre, brincalhão e,momentaneamente, levados a crer que armados seremos melhor. A campanha pelo desarmamento surtiu grande efeito agora é ao contrário. Temos tantos exemplos bons a seguir e não podemos deixar essa insensatez prosperar, Sou contra a pretensão. A arma do advogado, repito, é a escrita e a palavra.
Paulo Melo - Criminalista atuante no Tribunal do Júri.
Naquela situação a colega não teria tempo de pegar arma para se defender. Não sou a favor de porte de arma, porque elas nunca protegeram pessoas de sofrer algum danoe e fosse assim policial não morria todos os dias fora e dentro do expediente. Mas é uma pauta para ser levantada para quem se sente mais protegido com ela no coldre.
* Em 27 de janeiro de 2022,no município de Campos -RJ ,homem invade escritório da advogada e dispara tiros contra a própria defensora)
Advogada criminalista Ane Medeiros
Muito se fala quanto a legalidade do(a) advogado/advogada deter porte de arma de fogo. Discussões acaloradas e perda de empatia, acabam por fazer com que fujamos do foco e do objetivo principal, que seria a preservação da vida e o direito de defesa ambos protegidos pela Carta Máxima Repúblicana, a nossa Constituição Brasileira.
A advogada e o advogado na qualidade essencial de prestadores de serviço público e cumpridores da função social, o conhecido munus publicum, quando exercecem sua função jurisdicional, em seu próprio favor e/ou em favor de seu clientes, muita das vezes, colocam-se em situação de vulnerabilidade profissional.
O(A) profissional do Direito - por imposição legal - exerce a função de mediador e facilitador da resolução de conflitos em diversas esferas do Direito, como por exemplo, Direito de Família, Violência Doméstica, Violência contra a Mulher, Defesa do Idoso, Defesa da Criança e Adolescente, Defesa de Animais, desta forma, pode vir a nascer a imperiosa necessidade de afastar uma injusta agressão, e extispar este direito consituicional de ampla defesa seria uma temeridade.
O Patrono e a Patrona estão sujeitos a intemperes e os temperamentos mais distintos de clientes, surgindo a situação extremada preservação da integridade física e até a preservação da vida, ensejando a legitimidade da auto defesa ou da defesa de seu cliente, estatuída no artigo 25 do Codigo Penal. Além do cumprimento dos requisitos da Lei 10.826/2003, a(o) advogada(o) se submete a vigilância mais enérgica dos orgãos competentes, portanto pertinente o uso da força para repelir eventual injusta agressão, sendo certo, que o(a) Patrono(a) é salvaguarda da sociedade civil.
Luiz Henrique de Oliveira Júnior
Advogado, especialista em Gestão da Adminitração Pública Municipal pela UFF
O evento ocorrido no dia 27 de janeiro de 2022, em Campos dos Goytacazes, quando um cliente foi ao escritório de uma advogada e disparou contra ela diversos tiros com arma de fogo, acendeu a discussão quanto a flexibilização do porte de arma de fogo para à advocacia. Graças à Deus, a advogada, mesmo alvejada 3 vezes, conseguiu desarmar o criminoso, sendo socorrida e passa bem. Como advogado há 17 anos já passei por situações difíceis com clientes insatisfeitos, mas nunca senti a necessidade de ter uma arma de fogo para me defender da minha própria clientela.
Pessoalmente repudio qualquer tipo de violência. Entendo que "segurança pública" é dever do Estado, assim como a autodefesa é um direito do ser humano.
Existem diversos projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados, que tratam da flexibilização do porte de arma de fogo pelos cidadãos e por classes profissionais específicas, dentre elas à advocacia, valendo destacar o PL 343/2019, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional.
Atualmente, qualquer cidadão que preencha as condições legais e tenha aptidão técnica, tem o direito de ter arma de fogo para autodefesa em sua residência ou local de trabalho. Sou a favor dessa disposição, mas creio que liberar o porte, de forma indiscriminada, para toda uma classe que possui mais de um milhão e trezentos mil profissionais espalhados pelo país, não seja o melhor caminho. Aliás, penso que ao invés de "armar" à advocacia, sob o argumento de que não existe hierarquia e nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, deveríamos pensar em "desarmar" essas classes também, mantendo o direito de aquisição e porte, para qualquer cidadão que, como dito acima, preencha as condições legais já vigentes.
Advogado Marcus Soares - OAB/RJ 133.482
Presidente da OAB -:Barra da Tijuca.
A partir de uma perspectiva crítica da sociedade, seus grandes lobbys, o sistema produtivo e os conflitos, precisamos refletir sobre o fenômeno social que cria essa racionalidade de precisamos de mais armas. Refletir sobre quem lucra com a movimentação deste comércio, bem como a criação de necessidades que localiza segurança pública apenas como percepção.
Depois de escrever "Pensando sobre o delito", o criminólogo americano James Wilson (1975) navega na política, e há registro de como várias empresas relacionadas ao campo da produção de armas, financiaram as suas produções. Porque a indústria armamentícia financiaria pesquisa? Justamente para recrudescimento da venda de armas. Vende-se armas estabelecendo uma vivência significativa que mobiliza afetos e emoções sociais de que a punição soluciona relações irracionais, reforçando uma agenda política de incrementar segurança em todos os níveis. Desaparecendo a prisão, as construtoras de presídios acabam, assim como as empresas que fornecem Segurança Pública, os grandes condomínios, câmeras de vigilância,... muito conectado ao lucro através do ativo do medo, à legitimação do sistema penal e apenas suspensão de conflitos sem solucioná-los.
É importante que saibamos que esses atores/autores não são simplesmente imparciais, e que seus estudos foram financiados. No caso de James Wilson, foi financiado pela indústria armamentícia, emergindo o plano de fundo que havia nas suas contestações. Precisamos verificar como uma percepção incutida pelo mercado não tem auferido mudança formal no direito à segurança pública. Quanto mais armas disponíveis mais o indicador de como a sociedade vai mal está em relevo.
Portanto me posiciono contra o porte de arma automático para nós advogadas (os).
Advogada Carmem Felipe
Hoje ouvi de uma moça, de uns trinta anos, que ela não gosta de arma pois esta foi criada para matar.
Na verdade, ela(a arma de fogo) existe, inicialmente, para a preservação da vida, para a autodefesa da vítima. As armas garatem o exercício do direito a vida através da defesa.
Quando se tem um povo armado fica difícil subjulga-lo.
O cidadão que até atenda os requisitos para o porte de arma, querendo, deve ter a sua solicitação atendida.
Quando se fala de porte de arma para o cidadão e para advogado em especial, pena-se que, basta a inscrição na OAB para que se tenha o porte liberado. Mas não é assim.
Existe uma legislação que preceitua as condições SINE QUA NON para tal.
A advocacia, por ser, inegavelmente, uma atividade de risco, pela exposição ao perigo em muitas situações, pelo descontrolado crescimento da violência urbana e rural, em especial após o desarmamento da população, que fomentou o aumento do uso se armas contrabandeados, o número de ocorrência de atos de violência sofrido por causídicos tem se elevado
.
Muitos feminicídios teriam sido inibidos se advogadas, posse de medida protetiva de urgência, também pudesse garantir a sua defesa, já que o Estado é incompetente de fazer valer a sua ordem de restrição. O Estado não tem estrutura (ou vontade) para garantir que o agressor seja inibido de atentar contra a vida de uma mulher, e assim, cumprir as suas infames ameaças.
Por isso, incentivo às mulheres, em especial, a se matricular em um clube de tiro, dominar a técnica e, querendo, solicitar, nos termos da lei, o porte e a posse de arma.
O armamento para defesa é algo tão importante, até mesmo para a pretendida paz.
"Os pactos sem a espada são apenas palavras e não tem a força para defender ninguém.", (Thomas Hobbes- 1588/1679)
Tal pensamento ilustra bem um fato recente, ocorrido na Ucrânia.
Após um pacto com a Rússia para o seu desarmamento, a Rússia descumpriu a vemos hoje (desde 24.02.22) uma guerra acontecer, já com centenas de mortos, milhões de desabrigados, tudo porque o país atacado pretende se aliar a OTAN e a agressor russo invade, sitia e mata alegando proteção. O povo ucraniano está desarmado, vulnerável.
Advogada Jorgete Pinheiro - Salvador - Bahia
Depoimentos da semana passada
Durante entrevista com a Vice Presidente da OABRJ (Edição 25) Dra. Ana Basilio(foto) solicitamos a opinião dela em relação à liberação do porte de arma para os advogados(as). A advogada enfatizou, que não tem nada contra ao colega , que atua em áreas de perigo,que tenha o porte de arma,mas ressaltou. '"a grande maioria da advocacia precisa mesmo é de porte de livros".Concluindo" Mais importante do que armas é o advogado ter livros para estudar e estar preparado para sua missão"
Dra. Ana Basilio - Vice Presidente da OABRJ
Sou a favor do ARMAMENTO
A grande estratégia dos Comunistas para garantir um projeto de Poder com a dominação de um País e escravizar o povo, é a Luta pelo Desarmamento.
Durante muitos anos a esquerda conseguiu envolver e infiltrar sua ideologia de desarmamento em toda a Europa. Conseguiu fazer o mesmo na América, em especial após a destituição do presidente Trump, que sofreu um golpe fraudulento nas eleições, colocando Joe Biden, conhecido como a "cadelinha dos chineses ".
No Brasil tentaram, mas uma luz divina salvou o Brasil, elegendo Jair Messias Bolsonaro.
Lembre-se: Em 05.12.94, a Rússia, Grã-Bretanha e USA, assinaram com a Ucrânia o " Memorando de Budapeste ", que garantia a unidade territorial sem invasões de seu território, desde que a Ucrânia devolvesse à Rússia, 1.600 armas nucleares. Em 23.02.22, o acordo com a Rússia foi rompido e a Ucrânia sem as 1.600 armas nucleares para se defender, caiu de joelhos. Agora podemos entender o motivo dos comunistas lutarem pelo desarmamento dos povos e países. Enquanto isso, a China, Rússia, Irã, Coreia do Norte e outros, construíram um maior arsenal, descomunal e sem limites, de armas nucleares, superando os EUA, hoje dominado por comunistas. A Europa foi desarmada e está à mercê da esquerda e sem forças para enfrentar Wladimir Putin ou China.
Lembre-se também que é difícil acreditar nos trabalhos e projetos de órgãos internacionais como a ONU, OTAN e OMS, que também estão dominados.
Roque Z - Advogado
Assistimos perplexos o ataque sofrido por uma colega advogada militante da 12ª subseção (Campos dos Goytacazes) , aonde a mesma foi atacada por meio de disparos de arma de fogo por um cliente que não concordava em pagar os honorários que eram devidos a causidica pelo labor por ela desempenhado, o que trouxe a tona a discussão acerca da liberação do uso de arma de fogo aos advogados.
A lei federal 10826/2003 , o chamado Estatuto do Desarmamento cria uma serie de restrições ao porte e uso de armas de fogo, definindo rígidos procedimentos para obtenção de porte e guarda de armamentos e munições, bem como definindo algumas carreiras publicas que tem porte de arma automático (magistrados, promotores, por exemplo).
Não obstante o lamentável ocorrido que exige séria e rápida condução pelas autoridades policiais, entendemos que em um pais com um altíssimos níveis de violência, que possui uma das maiores populações carcerárias do planeta, não estamos preparados para este passo, até mesmo porque não basta apenas ter a arma , é preciso saber manuseá-la não somente com as mãos , mas com a mente e o coração, ou seja , sem equilíbrio emocional , a arma não ameaça apenas as vidas dos que estão a volta mas do próprio dono da mesma.
Acreditamos que o porte de arma e autorização de guarda de armas e munições trará um mal maior do que benefícios aos próprios causídicos que as detêm, serão inúmeros processos aonde mesmo diante de uma alegada legítima defesa , os efeitos psíquicos e psicológicos aos envolvidos serão nefastos e pelo resto da vida.
Será que estamos prontos para dar esse passo?
Entendemos que não.
Diogo dos Santos Teixeira
Continua na próxima semana...
