A oferta de um imóvel por um valor significativamente abaixo do mercado frequentemente acende um alerta, mas também uma faísca de oportunidade. Em muitos desses casos, o que está à venda não é a propriedade plena, mas sim os "direitos possessórios". A pergunta que surge é inevitável: é seguro comprar um imóvel de "posse" (sem Escritura e sem Registro)? A resposta não é um simples "sim" ou "não". Trata-se de uma operação de risco calculado, onde a diferença entre um excelente investimento e um...

Iniciativa vai até o próximo dia 30 e envolve mais de 160 instituições Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira.  Mais de 160 instituições participam da ação, além de parceiros como o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e...

"A jurisprudência já reconhece a responsabilidade civil de pais e síndicos por acidentes em áreas comuns, com base no dever de vigilância e no risco previsível" A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/2020, que prevê multa de cinco a 20 salários-mínimos para quem deixar crianças menores de 12 anos desacompanhadas em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas,...