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Operação policial mais letal da história deixou 121 mortos em outubro Em 2025, 797 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial em todo o estado do Rio de Janeiro, o que representa um aumento de 13% em relação às 703 mortes registradas em 2024. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do governo do estado do Rio de Janeiro. Ao todo, seis policiais civis e 13 policiais militares também foram mortos em 2025, número su

O caso envolvendo o Banco Master pode se configurar como a maior fraude bancária da história do país, disse nesta terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.  Segundo ele, o governo acompanha de perto a atuação do Banco Central (BC) e mantém diálogo permanente com a autoridade monetária desde a decretação da liquidação da instituição financeira. “O caso [Master] inspira muito cuidado, podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país, podemos esta

A transição do IBS e da CBS entre 2026 e 2033 altera carga tributária, fluxo de caixa e relação com clientes A transição da reforma tributária sobre o consumo, prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, impõe uma mudança estrutural na forma como escritórios de advocacia calculam, apresentam e sustentam seus honorários. A substituição gradual de tributos como ISS, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS desloca o debate da esfera exclusivamente fiscal para o campo da gestão, da precifi

A USUCAPIÃO é um fenômeno que permite a regularização da titularidade do imóvel através da reunião de seus requisitos, conforme as várias MODALIDADES reconhecidas pelo Direito. Comum à todas as espécies, como orquestra a doutrina especializada, são os requisitos "TEMPO", "COISA" e "POSSE": a posse deve ser qualificada e por isso conter o ânimo de dono, ser mansa, pacífica e ininterrupta; a coisa deve ser hábil à usucapião (já que sim, alguns bens não são passíveis de aquisiçã

A Usucapião representa um dos pilares do Direito Imobiliário brasileiro, conferindo segurança jurídica àqueles que, por um determinado lapso temporal e preenchidos certos requisitos, exercem a posse de um bem como se donos fossem. Contudo, o tempo exigido para a configuração da usucapião – que pode variar de 5 a 15 anos, dependendo da modalidade – muitas vezes se mostra um obstáculo. É nesse contexto que a soma de posses , ou "accessio possessionis", emerge como uma ferrament

A dinâmica das relações familiares e patrimoniais na união estável frequentemente suscita questionamentos complexos, especialmente quando o esforço conjunto do casal se materializa em uma construção erigida em terreno pertencente a terceiros, como a genitora de um dos companheiros. A indagação sobre a titularidade ou o direito sobre a casa construída nessas condições é recorrente e exige uma análise jurídica aprofundada, pois a resposta não é simplista e envolve princípios do

Financiar imóvel ou carro pode ser vantajoso, mas exige cautela; veja quando faz sentido, riscos, juros altos e como evitar endividamento excessivo. Comprar um carro ou um imóvel é um dos maiores compromissos financeiros que uma pessoa pode assumir. Para a maioria, o financiamento é a alternativa mais viável do que comprar com pagamento à vista, mas nem sempre é a decisão mais vantajosa. Atualmente, a economia brasileira opera com uma taxa de juros elevada, com a Selic a 15%

A oferta de um imóvel por um valor significativamente abaixo do mercado frequentemente acende um alerta, mas também uma faísca de oportunidade. Em muitos desses casos, o que está à venda não é a propriedade plena, mas sim os "direitos possessórios". A pergunta que surge é inevitável: é seguro comprar um imóvel de "posse" (sem Escritura e sem Registro)? A resposta não é um simples "sim" ou "não". Trata-se de uma operação de risco calculado, onde a diferença entre um excelente

Iniciativa vai até o próximo dia 30 e envolve mais de 160 instituições Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira.  Mais de 160 instituições participam da ação, além de parceiros como o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor

"A jurisprudência já reconhece a responsabilidade civil de pais e síndicos por acidentes em áreas comuns, com base no dever de vigilância e no risco previsível" A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/2020, que prevê multa de cinco a 20 salários-mínimos para quem deixar crianças menores de 12 anos desacompanhadas em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, como pi

Preso em operação, Jailson Jau, um dos maiores revendedores da marca na América Latina, usava rede de 200 postos para fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro com apoio do PCC A prisão do empresário Jailson Couto Ribeiro, nesta quinta-feira (16/10) durante a Operação Primus, para desarticular organizações criminosas com atuação no setor de combustíveis revelou que uma das principais integrantes do Instituto Combustível Legal (ICL), a Shell, tem postos de combustível relacion

Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar...

Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos...

STF iniciou julgamento do ex-presidente da República O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) estar...

Especialista em direito empresarial alerta para a importância do planejamento jurídico preventivo diante de cenário econômico desafiador...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no fim de junho, a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet....

Nos últimos dias, uma polêmica foi instaurada nas redes sociais - os Bebês Reborn - bonecas realistas customizadas para se parecerem com...

A Câmara dos Deputados aprovou reajustes salariais para servidores públicos federais, mas parte da reestruturação das carreiras ficará...

Descubra como deduzir despesas com plano de saúde empresarial no Imposto de Renda e o que fazer em caso de cobrança indevida pela Receita...

A Polícia Federal não disse que o escândalo da fraude no INSS chega a R$ 90 bilhões, como afirmam publicações nas redes sociais. Os posts...