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Ana Tereza Basilio revela as prioridades da advocacia

Em entrevista Ana Basilio cita porte de arma para advogados, política partidária na OAB, eleição a presidência...



Por: Jorge Ribeiro - Editor


JURISRIO- A senhora iniciou carreira como advogada em 1993. Até os dias de hoje acumulou diversas experiências profissionais. Poderia nos informar qual a que mais lhe marcou?


ANA TEREZA BASILIO: Nos últimos 30 anos de advocacia tive muitas experiências marcantes. Uma das mais marcantes foi atuar na Recuperação Judicial do Grupo Oi. Foi uma emoção muito grande quando o plano de Recuperação Judicial foi aprovado pelos mais de 50mil credores. A grande emoção decorreu do fato de que muitos empregos foram salvos, muitos débitos trabalhistas que estavam pendentes, foram pagos. Um grupo econômico muito grande em todo Brasil conseguiu se recuperar e está até hoje quitando seus débitos.

Mas eu destacaria, pessoalmente, o caso que mais me emocionou nos últimos tempos. Foi poder ter atuado para que uma criança, uma menina de menos de 1 ano, que foi adotada por uma família muito dedicada e carinhosa. A criança foi para um abrigo e, a pedido do Ministério Público, estava separada de seus familiares em uma situação muito precária. A obtenção de uma liminar no Tribunal de Justiça para devolver essa criança para sua família, para sua mãe adotiva, para seu avô adotivo, foi uma grande satisfação pessoal. Naquele dia eu me senti absolutamente realizada na minha profissão. Por poder praticar um ato que redundou num grande bem para uma família e para uma criança muito pequena. Aquela liminar foi, recentemente, a que mais me marcou na carreira pelo lado pessoal. Pela satisfação pessoal.


JURISRIO: Sabemos da sua dedicação às questões sociais e de sua preocupação com a inclusão. Seria por isso que a senhora é tão querida pelas mulheres advogadas e pela maioria dos advogados pretos?


ANA TEREZA BASILIO: Eu tenho uma grande preocupação social e uma preocupação maior ainda com as injustiças raciais. Na minha opinião, todos os brasileiros são devedores do povo negro e nós temos a obrigação moral e ética de auxiliá-los de todas as formas para que eles possam ocupar mais posições de destaque, empregos de destaque e tenham acessível estudo adequado. Eu acredito que essa dívida é uma das questões mais relevantes que a sociedade brasileira tem obrigação de contribuir para resolver. Então, tudo o que eu puder fazer em benefício, em auxílio desse seguimento da população, eu farei. Mas é muito pouco o que eu posso fazer, o importante é que todos nós nos unamos por essa bandeira. Nós precisamos resgatar socialmente a comunidade negra e temos que alçá-los a cargos de direção, posições importantes e tudo isso passa por aprimoramento de ensino, com oportunidades iguais. Nós todos temos que lutar para que isso seja realidade. Acredito que na OAB nós já tenhamos avançado com as cotas raciais nas chapas eleitorais, mas ainda é pouco, ainda há muito a conquistar.


JURISRIO - Em seu discurso de posse, ao ser reeleita, a senhora ressaltou que “restaurar a dignidade e dar relevância social à advocacia seria algumas das suas metas em 2022”. A senhora poderia nos falar mais a respeito desse compromisso a ser cumprido neste ano?


ANA TEREZA BASILIO: Na verdade, essa meta não é só para esse ano de 2022, mas para todo o mandato. Nos últimos anos verificamos uma deterioração da imagem do papel da advocacia na sociedade. O advogado, aquele que leva o direito da sociedade ao Estado Juiz, sempre teve na sociedade brasileira um papel de imensa relevância. No Império, na República e até nas ditaduras. Na ditadura de Getúlio Vargas, o papel do advogado era muito relevante e respeitado. Nos últimos anos, no entanto, sob a égide da Constituição mais democrática que o Brasil já teve, nós vivemos em um período de deterioração da imagem do advogado perante a sociedade.


O advogado passou a ser visto como o cúmplice do cliente e não como aquele que veicula o direito de defesa, que é de todos, indistintamente. Esse fenômeno muito influenciado pela tendência do lavajatismo, de perseguição de todos os que defendem os réus, acabou gerando na sociedade uma imagem, também divulgada por parte da mídia, de que o advogado seria cumplice dos ilícitos. Quando na verdade a nossa função é de veículo de direitos, nós defendemos a sociedade perante o Estado e não há quem possa deixar de precisar do advogado em algum momento da sua vida. Então, acredito que uma das principais missões da OAB, não só do RJ, mas do Brasil todo, é de resgatar a imagem e a relevância social do advogado. Nós somos a única profissão prevista na Constituição. Ninguém vive sem justiça! A sociedade precisa voltar a respeitar e entender a relevância do papel do advogado. Essa missão é minha e de todos os dirigentes de OAB do Brasil.


JURISRIO: Um grande número de advogados mostrou durante o pleito da eleição à presidência da OAB/RJ ser contrário ao envolvimento do órgão na política partidária. Qual a sua opinião?


ANA TEREZA BASILIO: Tanto na última eleição, quanto na primeira, manifestei, assim como o Presidente Luciano Bandeira, o nosso mais absoluto repúdio ao envolvimento da OAB em questões partidárias. A OAB é um órgão de Estado e não de Governo. Nós estamos acima de brigas partidárias. Na minha opinião, a OAB deve estar distante dos litígios partidários. A OAB não é de esquerda, de direita, nem de centro, a OAB é da sociedade, da Advocacia. Em outras palavras: eu sou absolutamente contra qualquer envolvimento da OAB em disputas político-partidárias.


JURISRIO: Constata-se a sua aproximação com grupos formados por advogados afrodescendentes. A senhora teria também algum projeto na qual pudesse contribuir com tais grupos?


ANA TEREZA BASILIO: Nós temos vários projetos na Vice-presidência, como, por exemplo, a Mentoria de advogados que envolve toda advocacia. Mas nós firmamos parceria com a diretora de Igualdade Racial da OAB e temos promovido concursos de redação e projetos respeitando cotas raciais. Inclusive, em fevereiro, entregamos prêmios para os vencedores do último concurso de redação que fizemos em parceria com a UERJ. Para nossa satisfação, advogados a quem pertenciam as cotas foram premiados dentre os primeiros colocados. Mas o que me parece mais relevante neste momento, além desses incentivos para a advocacia negra é integrá-la à OAB. É preciso que a advocacia negra conquiste mais espaços na Ordem, que integre o Tribunal de Ética, o Conselho, as comissões. É muito importante a representatividade da advocacia negra dentro da OAB. Essa me parece a principal conquista e principal missão que temos nessa gestão: integrar a advocacia negra na OAB de uma forma generalizada e em posições relevantes.


JURISRIO: uma Advogada ao tomar conhecimento da sua entrevista a ser concedida para a Revista Juris Rio, exclamou: “Nossa futura presidente!”. O que a senhora tem a dizer a respeito?


ANA TEREZA BASILIO: Acredito que ainda é muito cedo para se falar em candidatos à sucessão do Presidente Luciano Bandeira, que foi eleito há poucos meses para o mandato de 3 anos. Acredito que vários colegas estão aptos a concorrer à presidência e o que ditará quem concorrerá ou não é o trabalho desempenhado à frente da OAB, o trabalho desempenhado em prol da advocacia. Acredito que será candidato e será vitorioso aquele que mais trabalhos eficientes e relevantes tiver prestado à Ordem. Por outro lado, não há dúvidas de que nós, mulheres, temos expectativa que venha a ser uma mulher. Isso já aconteceu no estado de São Paulo, Bahia, Santa Catarina.O Rio de Janeiro nunca teve uma presidente mulher. Nós esperamos que o Rio de Janeiro tenha uma presidente mulher, que seja pelo trabalho, eficiência e dedicação. Poderei ser eu ou outra advogada que se mostre apta a essa missão.



Ana Tereza Basilio (vice-presidente da OAB-Rio e Luciano Bandeira, presidente da OAB-Rio

JURISRIO: Qual a sua opinião a respeito do porte de arma para advogados(as)?


ANA TEREZA BASILIO: Na minha opinião, o mais relevante para os advogados é o porte de livros e não o porte de armas. Nesse sentido, há 3 anos atrás nós lançamos o projeto “Porte de Livros” para doar livros para as subseções do interior e escolas públicas.


Já doamos mais de 5 mil livros e visitamos mais de 15 escolas para doar para bibliotecas. Mais importante do que armas é o advogado ter livros para estudar, estar preparado para sua missão. Mas nada tenho contra o colega que atua em áreas de perigo, que ele tenha o porte de armas, mas acredito que a grande maioria da advocacia precisa mesmo do Porte de Livros.



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