O grave cenário da rescisão unilateral de contratos de plano de saúde no Brasil
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Imóvel "invadido" pode ser regularizado através de Usucapião Extrajudicial?
Assim como na Justiça, é possível obter gratuidade e isenção de custos na Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório)?
Entenda alguns pontos importantes da proposta de regulamentação da reforma tributária
Bullying racial nas escolas
O imposto sobre transmissão causa mortis e doações – itcd e sua decadência.
Tenho mesmo que apresentar ITBI pago por cada Cessão e Promessa de Cessão no meu caso de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
Família de petista morto por bolsonarista em festa vai receber indenização de R$ 1,7 milhão
O Agravo de Instrumento no Direito Brasileiro
Bem de família e a dívida contraída para a sua reforma
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Desproteção social do trabalhador autônomo no modelo "líquido" do PLC Nº 12/2024
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Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários
Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-MG
Mais uma demonstração que os moradores do RJ estão abandonados.
Crédito tributário: Empresas devem pagar IR sobre a restituição
Judicialização da saúde: número de processos é maior que o de médicos no Brasil