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Notícias
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Proposta precisa agora ser votada no Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum...
CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta
Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar...
PF diz ao STF que Zambelli não efetivou ações de coação contra a Corte
Ela deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (19) ao ministro...
Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara
Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos...
Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro
STF iniciou julgamento do ex-presidente da República O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) estar...
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de...
Aumenta em 61,8% o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil
Especialista em direito empresarial alerta para a importância do planejamento jurídico preventivo diante de cenário econômico desafiador...
Golpe do falso advogado prejudica clientes e profissionais do Direito; veja orientações
Desde 2022, já são cerca de 6 mil casos em todo o Brasil; escritório de Campinas, a Bles Advocacia, reitera recomendações e assistência...
Plataformas online poderão responder por conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no fim de junho, a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet....
Dispensa de reavaliação de aposentados por incapacidade permanente agora é lei
Lei 15.157 isenta aposentados com incapacidade permanente de reavaliações no RGPS e BPC, mas prevê convocação em caso de fraude Foto:...
Bebês Reborn objetos e não humanos.
Nos últimos dias, uma polêmica foi instaurada nas redes sociais - os Bebês Reborn - bonecas realistas customizadas para se parecerem com...
Adiamento da reestruturação de carreiras de servidores público federais para reforma administrativa preocupa, afirma especialista
A Câmara dos Deputados aprovou reajustes salariais para servidores públicos federais, mas parte da reestruturação das carreiras ficará...
Imposto de Renda Plano de Saúde Empresarial: Saiba Quando a Cobrança é Indevida
Descubra como deduzir despesas com plano de saúde empresarial no Imposto de Renda e o que fazer em caso de cobrança indevida pela Receita...
PF não disse que fraude no INSS é de R$ 90 bi
A Polícia Federal não disse que o escândalo da fraude no INSS chega a R$ 90 bilhões, como afirmam publicações nas redes sociais. Os posts...
LANÇAMENTO NO RIO DE JANEIRO | “Juventude Negra e Direito à Vida”
20 de maio de 2025 (terça-feira) ⏰ 15h00 📍 Livraria Autografia – Rua do Rosário, 78, Centro – Rio de Janeiro/RJ A juventude negra segue...
Estudo analisa ferramentas de provas da internet: só uma demonstrou impedir fraudes
Análise comparativa entre as principais plataformas de coleta de provas digitais disponíveis no mercado, em que só uma demonstrou impedir...
Reforma tributária: sua empresa está pronta para a nova realidade fiscal?
A Reforma Tributária é uma grande mudança no sistema de impostos brasileiro e o objetivo principal dessa transformação é simplificar e...
Na abertura do inventário descobri que os imóveis da herança são imóveis de posse. O inventário poderá ser feito?
Não é incomum descobrir fatos desagradáveis quando se inicia um procedimento de Inventário: a divisão da herança escolhida pelo falecido...
OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF
Jornalistas e advogados foram informados da restrição nesta terça A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira (22)...
OABRJ e Maricá debatem núcleo jurídico de combate à violência de gênero
Em encontro, presidente da Ordem e secretária municipal de Direitos das Mulheres do município também debateram criação de uma Deam...
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