O valor Justiça
A interpretação da justiça vai além da aplicação normativa, abordando questões de legitimidade e a construção contínua de conceitos que...
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Notícias
O aposentado que tem surdez tem direito À isenção do imposto de renda?
A legislação brasileira não inclui a surdez no rol de doenças graves que permitem a isenção do Imposto de Renda para aposentados, salvo...
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito
STJ decide que, embora a dívida prescrita não possa ser cobrada judicialmente, o nome do devedor pode permanecer na plataforma Serasa...
CSP volta a analisar obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas
Comissão de Segurança Pública retoma análise de projeto que propõe obrigatoriedade de profissionais de segurança em escolas e uso de...
STF versus TRT
O reconhecimento do vínculo empregatício ainda é tema polêmico o que gera discordâncias entre o STF e TRT. Mesmo ante a reconhecida...
STJ Decidirá Cálculo da Contribuição Previdenciária: Empresas Podem Obter Restituição Bilionária
STJ deve definir base de cálculo da contribuição previdenciária; eventual decisão favorável aos contribuintes pode assegurar restituição...
Reforma Tributária: a hora é agora para transferir heranças e doações em vida
Especialistas notam aumento na busca por medidas preventivas para minimizar impactos fiscais da iminente regulamentação da Reforma...
Desafios do federalismo fiscal na reforma tributária
Explore os desafio do federalismo fiscal na Reforma Tributária e as implicações do novo Imposto sobre Bens e Serviço no Brasil. A...
É possível Usucapião Extrajudicial de imóvel foreiro (terreno de marinha)?
Pode haver regularização da situação jurídica mesmo de imóveis foreiros via Usucapião (inclusive Extrajudicial) mas não em todos os...
Doação de bens: “Tenho dois filhos, posso doar um imóvel apenas para um deles?”
Muitos pais desejam doar seus bens aos filhos, mas não sabem ao certo como isso funciona. As seguintes dúvidas são frequentes entre as...
30 anos do Estatuto da OAB: um marco na defesa dos direitos dos advogados e da sociedade
Desde sua promulgação, o Estatuto tem sido uma ferramenta crucial para garantir a autonomia dos advogados, protegendo-os contra abusos e...
Mudanças no direito de herança de cônjuge trazem novos desafios e reflexões
Advogada especialista fala sobre alterações propostas no novo Código Civil preveem a exclusão dos cônjuges como herdeiros diretos quando...
MPE-RJ entra com recurso contra a absolvição do governador do Rio
Autora da ação, a PRE avaliou que a decisão que absolveu Cláudio Castro possui “omissões, contradições, obscuridades e erros materiais” A...
Os avanços da Justiça no combate as pirâmides financeiras
Recentemente, a Justiça Federal condenou os líderes de umas das primeiras pirâmides financeiras de esmeraldas do Brasil Recentemente, a...
OAB forma parecer sobre PL do aborto: 'Grosseiro e desconexo da realidade'
Uma comissão de mulheres da OAB criada para analisar o projeto de lei 1904/2024, que equipara a pena de aborto após 22 semanas de...
Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte
Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo. A...
Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência...
NOTA DE REPÚDIO À PEC 03/2022
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, entidade dedicada à promoção do ordenamento urbano sustentável, à justiça social e à...
Livro publicado por guarda-vidas do Corpo de Bombeiros RJ vence o Prêmio Ecos Literatura
O livro apresenta de forma lúdica e educativa importantes orientações sobre segurança aquática Por Larissa Ventura Neste sábado (25/05),...
Justiça passa a proibir autoridades de questionarem vida sexual pregressa de vítimas de estupro
STF penalizará autoridades que questionem vida sexual pregressa ou desqualifiquem vítimas de violência sexual em investigações e ações...
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