Marido e mulher podem ser sócios em todos os regimes de bens?
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Aborrecido com ação "insignificante", juiz dá R$ 10 do próprio bolso para encerrar causa


A Reforma Tributária e a Cesta Básica: desafios e impactos na prática


Entenda como funcionará a prorrogação automática do auxílio-doença no INSS


Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte


Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil


Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica


Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de autor de ataque a escola


Mediação pré-processual na resolução dos conflitos entre entidades sindicais e órgãos públicos


Previdência social e seguro são itens essenciais para mototaxistas


Estudantes de Medicina fazem gestos obscenos em jogo em SP. Entenda o que a lei diz sobre esses caso


Imunidade Tributária dos templos de qualquer culto e a Reforma Tributária


Empresas podem impedir funcionários de usarem o TikTok?


Reforma Tributária: convivendo com dois sistemas tributários por 10 anos


Selo Nacional da Desjudicialização e seu papel para desobstruir a Justiça


As controvérsias da cassação de Deltan Dallagnol


PIS e Cofins: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas


Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular


1 de maio-Apesar de avanços na legislação, a inclusão de pessoas com deficiência ainda é um desafio


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