O aposentado que tem surdez tem direito À isenção do imposto de renda?
A legislação brasileira não inclui a surdez no rol de doenças graves que permitem a isenção do Imposto de Renda para aposentados, salvo...
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CSP volta a analisar obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas
Comissão de Segurança Pública retoma análise de projeto que propõe obrigatoriedade de profissionais de segurança em escolas e uso de...
STF versus TRT
O reconhecimento do vínculo empregatício ainda é tema polêmico o que gera discordâncias entre o STF e TRT. Mesmo ante a reconhecida...
Reforma Tributária: a hora é agora para transferir heranças e doações em vida
Especialistas notam aumento na busca por medidas preventivas para minimizar impactos fiscais da iminente regulamentação da Reforma...
Desafios do federalismo fiscal na reforma tributária
Explore os desafio do federalismo fiscal na Reforma Tributária e as implicações do novo Imposto sobre Bens e Serviço no Brasil. A...
É possível Usucapião Extrajudicial de imóvel foreiro (terreno de marinha)?
Pode haver regularização da situação jurídica mesmo de imóveis foreiros via Usucapião (inclusive Extrajudicial) mas não em todos os...
Doação de bens: “Tenho dois filhos, posso doar um imóvel apenas para um deles?”
Muitos pais desejam doar seus bens aos filhos, mas não sabem ao certo como isso funciona. As seguintes dúvidas são frequentes entre as...
30 anos do Estatuto da OAB: um marco na defesa dos direitos dos advogados e da sociedade
Desde sua promulgação, o Estatuto tem sido uma ferramenta crucial para garantir a autonomia dos advogados, protegendo-os contra abusos e...
Mudanças no direito de herança de cônjuge trazem novos desafios e reflexões
Advogada especialista fala sobre alterações propostas no novo Código Civil preveem a exclusão dos cônjuges como herdeiros diretos quando...
MPE-RJ entra com recurso contra a absolvição do governador do Rio
Autora da ação, a PRE avaliou que a decisão que absolveu Cláudio Castro possui “omissões, contradições, obscuridades e erros materiais” A...
Os avanços da Justiça no combate as pirâmides financeiras
Recentemente, a Justiça Federal condenou os líderes de umas das primeiras pirâmides financeiras de esmeraldas do Brasil Recentemente, a...
OAB forma parecer sobre PL do aborto: 'Grosseiro e desconexo da realidade'
Uma comissão de mulheres da OAB criada para analisar o projeto de lei 1904/2024, que equipara a pena de aborto após 22 semanas de...
Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência...
Justiça passa a proibir autoridades de questionarem vida sexual pregressa de vítimas de estupro
STF penalizará autoridades que questionem vida sexual pregressa ou desqualifiquem vítimas de violência sexual em investigações e ações...
STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal
Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema O...
É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?
UMA SITUAÇÃO MUITO COMUM em questões relacionadas a inventário diz respeito ao uso exclusivo por quaisquer dos herdeiros quanto a...
Luciano Mattos, Procurador-Geral de Justiça do MP-RJ, destaca importância das Fundações e os desafios enfrentados pelo Ministério Público em sua gestão
Auditório Lotado: Comunidade Jurídica Celebra Lançamento de Obra Essencial para as Fundações O Procurador-Geral de Justiça do Ministério...
O grave cenário da rescisão unilateral de contratos de plano de saúde no Brasil
Os beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos cotidianamente com más notícias pelas empresas que operam no setor. Os...
Imóvel "invadido" pode ser regularizado através de Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião Extraordinária - que dispensa Justo Título e “Boa-fé” - também pode ser reconhecida em Cartório, sem processo judicial, na...
Assim como na Justiça, é possível obter gratuidade e isenção de custos na Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório)?
No Estado do Rio de Janeiro as regras para isenção/gratuidade dos atos extrajudiciais (inclusive Usucapião Extrajudicial) estão no Ato...
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