Marido e mulher podem ser sócios em todos os regimes de bens?
Por Maria Eduarda Ferreira Piccoli De modo geral, permite-se a constituição de sociedade entre marido e mulher. No entanto, com o fim de...
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Notícias
Aborrecido com ação "insignificante", juiz dá R$ 10 do próprio bolso para encerrar causa
Autor alegava que desembolsou o valor para receber em casa o Certificado de Registro de Veículos do Detran, o que não aconteceu. R$ 8,10....
A Reforma Tributária e a Cesta Básica: desafios e impactos na prática
Entenda como a Reforma Tributária afetará a tributação dos produtos da cesta básica e quais são os desafios e mudanças práticas que podem...
Entenda como funcionará a prorrogação automática do auxílio-doença no INSS
Especialista explica sobre nova regra que acabou de entrar em vigor e que valerá até abril de 2024 Os beneficiários do auxílio-doença do...
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte
O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutem o tema no STJ e...
Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil
A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar a proposta de revisão do Código Civil (Lei 10.406/2002) se reuniu nesta...
Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou...
Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de autor de ataque a escola
Objetivos são evitar que o agressor ganhe notoriedade e diminuir o efeito de contágio, que pode levar a ataques similares. O Projeto de...
Mediação pré-processual na resolução dos conflitos entre entidades sindicais e órgãos públicos
Por Geilis Marciele Santos da Silva. O instituto da mediação coletiva de conflitos é algo inato para todas as entidades sindicais, que...
Previdência social e seguro são itens essenciais para mototaxistas
O primeiro auxilia o condutor, enquanto o segundo dá respaldo para a moto e para o garupa. No próximo dia 24 é a data voltada para estes...
Estudantes de Medicina fazem gestos obscenos em jogo em SP. Entenda o que a lei diz sobre esses caso
De acordo com a lei, atos obscenos em público podem ser punidos com prisão de 3 meses a 1 ano, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes. Um...
Imunidade Tributária dos templos de qualquer culto e a Reforma Tributária
Ao definir o sistema tributário e a competência tributária, o legislador constituinte estabeleceu certas desonerações, para fins de...
Empresas podem impedir funcionários de usarem o TikTok?
Os Estados Unidos, a União Europeia e o Canadá caminham para a proibição do Tik Tok, aplicativo de mídia para criar e compartilhar vídeos...
Reforma Tributária: convivendo com dois sistemas tributários por 10 anos
A reforma tributária é uma realidade iminente que irá impactar na vida de todos os brasileiros e empresas, sem exceção. O atual sistema...
Selo Nacional da Desjudicialização e seu papel para desobstruir a Justiça
Com o intuito de criar um banco de boas práticas jurídicas e tecnológicas no setor e incentivar empresas e órgãos públicos a utilizarem...
As controvérsias da cassação de Deltan Dallagnol
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade de votos, indeferiu o registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato Deltan...
PIS e Cofins: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, confirmar a suspensão da redução da alíquota do Programa de Integração...
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
A decisão foi unânime. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a cessão de...
1 de maio-Apesar de avanços na legislação, a inclusão de pessoas com deficiência ainda é um desafio
Com a metodologia do Emprego Apoiado, o Instituto Jô Clemente (IJC) incluiu mais de 4.000 pessoas com deficiência intelectual e...
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro está no Facebook.
No dia 17 de março de 1982, as primeiras 153 mulheres ingressaram na Corporação. Há 41 anos, a Polícia Militar estabelecia um marco de...
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