A regularização de um conjunto de casas construídas sobre um terreno cuja titularidade ainda pertence a pessoas falecidas ou a vendedores que nunca formalizaram o registro é um dos cenários mais complexos do Direito Imobiliário. No entanto, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro oferece o roteiro técnico necessário para transformar essa informalidade em patrimônio seguro, sendo certo que em muitos casos a solução poderá passar longe da via judi
A Usucapião representa um dos pilares do Direito Imobiliário brasileiro, conferindo segurança jurídica àqueles que, por um determinado lapso temporal e preenchidos certos requisitos, exercem a posse de um bem como se donos fossem. Contudo, o tempo exigido para a configuração da usucapião – que pode variar de 5 a 15 anos, dependendo da modalidade – muitas vezes se mostra um obstáculo. É nesse contexto que a soma de posses , ou "accessio possessionis", emerge como uma ferrament
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