Uma das dúvidas mais frequentes e angustiantes no âmbito do Direito de Família e das Sucessões envolve o destino do imóvel residencial após o falecimento de um dos cônjuges. Quando existem enteados — isto é, filhos exclusivos do falecido oriundos de relacionamentos anteriores —, o medo da perda do teto costuma ser uma preocupação recorrente. A indagação central que norteia este artigo pode ser resumida em uma dúvida comum e frequente: "É verdade que quando meu marido falecer
A Usucapião representa um dos pilares do Direito Imobiliário brasileiro, conferindo segurança jurídica àqueles que, por um determinado lapso temporal e preenchidos certos requisitos, exercem a posse de um bem como se donos fossem. Contudo, o tempo exigido para a configuração da usucapião – que pode variar de 5 a 15 anos, dependendo da modalidade – muitas vezes se mostra um obstáculo. É nesse contexto que a soma de posses , ou "accessio possessionis", emerge como uma ferrament
Por Ney Rangel - Advogado - OAB/RJ Insc. 025855 A OAB do Rio de Janeiro, sob a Presidencia da Dra. Ana Basilio, da OAB/RJ, acompanhada pela Dra. Renata Mansur, Presidente da OAB Barra, têm criado Comissões formadas por Advogados e Advogadas com a missão de trabalharem com a Garantia Constitucional inscrita no art. 133 da nossa Carta Política de 1988, realizando um grandioso Projeto de Participação da Ordem dos Advogados na preparação dos profissionais da Advocacia para aperfe
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