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ALERJ APROVA PRIMEIRO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR SUGERIDO PELO APLICATIVO LEGISLAQUI


Presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), com os estudantes de engenharia e criadores do projeto de iniciativa popular Severino, Francisco e Yan (da esquerda para a direita).

Medida trata da implementação de composteiras orgânicas nas escolas estaduais, tendo recebido mais de 1.700 apoiamentos pelo app criado pela Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (01/11), o Projeto de Lei 6.455/22, que determina que as escolas públicas da rede estadual de ensino disponibilizem ao menos uma composteira orgânica para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar.


Trata-se do primeiro projeto de iniciativa popular a ser votado pelo plenário da Alerj e foi proposto, através da plataforma LegislAqui, por três estudantes de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Victer, Severino Virgínio e Yan Monteiro. O aplicativo foi criado para aproximar a população do legislativo fluminense, podendo conhecer e consultar de forma fácil as leis aprovadas na Alerj. Os cidadãos também podem propor leis que, ao alcançar 1.700 apoiamentos na plataforma são submetidas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas para avaliação. Com aval positivo da comissão, o texto é protocolado na Alerj e segue o trâmite normal da Casa.

"Um ponto muito interessante do nosso projeto é levar para as escolas públicas a prática da experimentação científica, já que apenas 16% das unidades de ensino têm laboratório de ciências. E as composteiras são instrumentos simples que podem ser inclusive feitas em casa e ampliam a consciência e a educação ambiental da população, além de reduzir o envio aos aterros sanitários de material orgânico, que pode ser aproveitado de muitas outras formas", esclareceu Francisco Victer.


Para Severino Virgínio, a participação popular é importante para o regime democrático. "O LegislAqui é uma plataforma em que a gente consegue ter voz e que de fato vimos uma oportunidade de levantar uma demanda para impactar positivamente a população fluminense e os estudantes", destacou. Já o estudante Yan Monteiro explicou como o projeto conquistou os apoiamentos necessários para tramitar na Alerj: "Participamos de uma feira de ciências estudantil em que apresentamos a nossa proposta e a ideia foi bem aceita. Fizemos uma campanha relâmpago. A satisfação é enorme em saber que estamos entrando para a história do Brasil como o primeiro projeto aprovado de iniciativa popular".

O presidente da Alerj e idealizador do LegislAqui, deputado André Ceciliano (PT), elogiou o projeto: "Eu fico muito feliz pois eu sou o autor do LegislAqui. Ver a aprovação do primeiro projeto que chegou através da plataforma é muito gratificante. Para mim é uma honra e eu só tenho que parabenizar os autores por esse projeto muito importante em nível social e ambiental".


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