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Deputado entra na Justiça contra aumento de reembolso médico



Kim Kataguiri classificou o aumento chancelado pela Câmara dos Deputados como ‘imoral’ O deputado Kim Kataguiri (DEMSP) entrou com uma ação na JustiçaFederal pedindo o cancelamento do reajuste de 170% para o reembolso de despesas médicas de parlamentares na Câmara. Como o Estadão/ Broadcast mostrou na quartafeira (31), o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), mais do que dobrou o limite para os gastos feitos na rede privada de saúde por parlamentares.


A ação também é assinada pelo vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patriota). Nunes e Kataguiri fazem parte do Movimento Brasil Livre (MBL).


O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil. Pelas regras internas, gastos acima dissotambém podem ser devolvidos ao parlamentar, mas apenas após aval da Mesa Diretora da Casa. A medida acontece no momento em que a rede pública de saúde do País registra falta de leitos e de medicamentos para atender pacientes da covid-19.


“Cada deputado ganha um limite adicional de R$ 85.400,00, o que multiplicado por 513 (número de deputados federais), resulta em R$ 43,8 milhões. Este é o impacto que tal ato administrativo pode gerar”, diz Kataguiri na ação. O parlamentar do DEM define o ato da Mesa que autorizou o reajuste como “imoral”.


A ação a concessão de tutela de urgência, para sustar os efeitos da medida, e que o Ministério Público acompanhe o caso. O pedido ainda tenta anular os efeitos de outro ato da Mesa Diretora de 2013, o que poderiaimpossibilitar reembolsos de qualquer valor aos deputados.


O reembolso, porém, não é a única forma de os deputados terem despesas médicas pagas pelos cofres públicos.


Os parlamentares têm direito a um plano de saúde, ligado à Caixa Econômica Federal, que permite o atendimento em hospitais privados.


O valor pago para aderir ao benefício é de R$ 630 mensais, além de uma quota-participação de 25% sobre cada gasto realizado, segundo tabela adotada pelo convênio. O salário de um deputado é de R$ 33,7 mil.



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